Direito 01 · Acesso (art. 15.º)
O que pode pedir
Uma cópia, em formato legível, de todos os dados pessoais que mantenhamos sobre si: nome, correio, telefone (se nos deu), identificador push, histórico de mensagens de contacto.
Como
Mensagem para care@thursdaybarn.com a partir do mesmo correio da subscrição. Se vier de outro correio, pedimos prova adicional.
Em quanto tempo
30 dias corridos. Em pedidos complexos, podemos pedir mais 60 dias com aviso por escrito. Resposta gratuita; segunda cópia no mesmo ano cobra apenas custos de processamento.
Direito 02 · Rectificação (art. 16.º)
Se o seu nome estiver mal escrito ou o telefone errado, basta dizer-nos. Indique o campo errado e o valor correcto na mesma mensagem. Em até 7 dias úteis o dado fica actualizado e o registo de auditoria interno reflecte a mudança.
Direito 03 · Eliminação / «direito a ser esquecido» (art. 17.º)
Pode pedir que apaguemos os seus dados quando já não houver finalidade legítima. Recebido o pedido, a eliminação activa acontece em 7 dias úteis; os backups encriptados são apagados no ciclo de 30 dias seguinte. Não eliminamos dados quando uma obrigação legal o impeça.
Direito 04 · Restrição do tratamento (art. 18.º)
Em situações específicas — quando contesta a exactidão de um dado, quando o tratamento é ilícito mas prefere a restrição à eliminação, quando precisa dos dados para um processo judicial — podemos marcar o registo como «restrito». Continuamos a guardá-lo, mas deixamos de o usar.
Direito 05 · Portabilidade (art. 20.º)
Pode pedir uma cópia dos dados que nos forneceu directamente, num formato estruturado e de uso comum. Entregamos em CSV ou JSON, com codificação UTF-8, num único ficheiro com nome thursday-barn-export-AAAA-MM-DD.json. Quando tecnicamente possível, enviamos directamente para outro responsável.
Direito 06 · Oposição (art. 21.º)
Pode opor-se, em qualquer momento, ao tratamento baseado em interesse legítimo ou em finalidades de marketing directo. Para o caderno mensal há ligação de cancelamento no rodapé de cada envio. Cessamos o tratamento de imediato, salvo se demonstrarmos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam — caso raro, sempre com explicação.
Direito 07 · Não estar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º)
Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si nem fazemos perfis com esse propósito. Se isso mudar, será avisado com antecedência e com possibilidade de contestar.
Direito 08 · Retirada do consentimento
Sempre que o tratamento se baseia em consentimento (subscrição, notificações push), pode retirar a qualquer momento, sem ter de justificar. A retirada não afecta a legalidade do tratamento feito antes — mas faz cessar o tratamento daí em diante.
Como contactar a autoridade portuguesa
Se entender que respondemos mal ou tardiamente, pode reclamar à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
- Telefone: (+351) 213 928 400
O nosso compromisso de prazos
- Confirmação de recepção — em 48 horas úteis.
- Pedido de prova de identidade — em 5 dias úteis.
- Resposta final a pedidos do RGPD — em 30 dias corridos.
- Eliminação activa — em 7 dias úteis após confirmação.
- Eliminação total (incluindo backups) — em 30 dias corridos.
- Notificação em caso de violação que afecte os seus direitos — em 72 horas, conforme o art. 33.º.